O SERTANEJO UNIVERSITÁRIO É PRODUTO DO LADO MAIS SOMBRIO DO AGRONEGÓCIO * Tiago Cardoso/Geógrafo/FCS

O SERTANEJO UNIVERSITÁRIO É PRODUTO DO LADO MAIS SOMBRIO DO AGRONEGÓCIO

A hegemonia do sertanejo universitário no cenário musical brasileiro atual não é produto do talento dos cantores do aludido gênero musical, mas de uma estrutura econômica por trás destes cantores.

O sertanejo surgiu no Brasil em meados do século XX, onde seus artistas cantavam as agruras e os lamentos do campo e da vida rural. Com o processo de urbanização do país em decorrência do desenvolvimento industrial, a música sertaneja tradicional sofreu uma paulatina transformação e já nos anos 1990, o romantismo urbano suplantou a beleza e a pureza do autêntico sertanejo do campo.

Todavia, o que turbinou o sertanejo universitário foi o investimento milionário do agronegócio, que quis criar a imagem do homem de bem e do campo que sustenta a cidade, quando, na verdade, 75% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar, ou seja, do pequeno lote de terra. O agronegócio, basicamente, volta-se para exportação, o que é de conhecimento público e notório.

O filme “os filhos de Francisco”, que retrata a heroica saga da dupla sertaneja Zezé di Camargo, quis passar a imagem da meritocracia da vida no campo, fazendo as pessoas acreditarem que as ligações telefônicas de um pai abnegado por seus filhos às rádios provocaram o seu sucesso. Milhões de pessoas viram este filme nas telas de cinema. Entretanto, isto fica apenas no cinema, não condiz com a realidade.

O que ocorre na indústria fonográfica é o famigerado “jabá”, que é uma importância em dinheiro que os produtores pagam para veicularem suas músicas. A empresária da polêmica cantora Anita declarou em entrevista que viralizou que, enquanto tenta pagar um “jabá” para tocar as músicas de seus artistas numa rádio, o agronegócio já as comprou. O resultado é que, em 2021, das dez músicas mais tocadas no aplicativo de música spotify, nove eram sertanejos universitários, com suas músicas cantadas no mesmo timbre e com as mesmas letras: balada, bebedeira e traição.

Ademais, existe um lobby fortíssimo do agronegócio na política nacional. Para que se tenha uma ideia, em 2014, a JBS patrocinou a campanha de 11 partidos políticos e a bancada ruralista fez 24 dos 27 senadores eleitos.

Isto mesmo que vocês leram. Não há uma bancada roqueira, funkeira, pagodeira, etc, mas há uma bancada ruralista, que possui como trilha sonora o sertanejo universitário.

Tudo isto produz uma indústria cultural, a famigerada “modinha”. Não é um sucesso orgânico, natural, é produzido.

Como vocês acham que qualquer dupla sertaneja, hodiernamente, já possui ônibus, jatinhos e milhares de seguidores em suas redes sociais logo no começo de suas carreiras? Fruto de seus talentos? Não. Fruto do investimento pesado do agronegócio, que vê no sertanejo universitário uma forma de alienar as pessoas com letras açucaradas e despolitizadas, ao passo que violam a legislação ambiental, expandem a fronteira agrícola, invadem terras indígenas, promovem o garimpo e assassinam os povos nativos. Vocês acham que os cantores sertanejos são bolsonaristas por acaso?

E o que vemos hodiernamente é o fim do autêntico sertanejo, da música que retratava a vida do campo, dando lugar a uma música urbana, cada vez mais pop e com riffs que lembram mais um pop rock medíocre.

Ademais, o agronegócio compra espaço na mídia (o agro é pop, lembram?), promovem feiras pecuárias, onde promovem duplas sertanejas de “bons moços”, e agro shows, onde dão visibilidade aos cantores sertanejos. Mais que isto, compram emissoras de TV e colocam suas músicas em novelas. Quando um artista de outro gênero poderia ter este privilégio? Um cantor de samba oriundo do morro, um roqueiro de uma banda de garagem? Por mais que tenham um talento superior, não conseguirão emergir na superfície da indústria fonográfica.

Embora sejam esmagadoramente reacionários e “contrários” à polêmica e desconhecida (inclusive por eles), são os cantores que mais recebem recursos públicos, pois, como veio à tona, sabe-se que recebem dinheiro de prefeituras pequenas que equivalem ao orçamento anual de suas pastas de saúde e educação.

Por todas as razões expostas anteriormente, é uma luta desigual com os demais gêneros, não pelo talento, o qual poucos possuem, mas pelo investimento extraordinário do agronegócio.

Mais que isto, a dobradinha agronegócio/sertanejo universitário está promovendo um morticínio da cultura, uma vez que festas tradicionais do São João nordestino estão tomadas por estas duplas, ao passo que o forró perde espaço, só para citar um exemplo. Não é diferente em outras festas tradicionais que nada tem a ver com o gênero, tal como o carnaval.

Espero que, com o que veio à tona, este assalto à cultura e ao dinheiro do contribuinte, a máscara destes falsos moralistas e pseudocantores seja retirada de modo que possamos expor a sujeira por trás deste sucesso.

Particularmente, não escuto destes cantores, pois sei que cada clique representa uma parcela do morticínio cultural e da devastação do meio ambiente.

Tiago Cardoso/Geógrafo/FCS

O ódio da Moda * Airton Centeno - FCS

O ódio da Moda

Airton Centeno

O ódio da moda é dos russos. Quem odeia outra coisa, odeia errado.

Odiar não exige nem prática nem habilidade. Odiar é fácil. Não cobra esforço intelectual – pelo contrário, pensar pode atrapalhar o bom curso do ódio. Basta portar-se como uma esponja absorvendo todo o ódio que nos é ofertado. O ódio da moda é dos russos. Quem odeia outra coisa, odeia errado.

Temos excelentes professores desta disciplina que, aliás, não exige disciplina nenhuma. Parte das plataformas de mídia dos Estados Unidos – agências noticiosas, jornais, TV, filmes, rádios, livros, quadrinhos, sites – o melhor ódio encontrável no mercado. Dali esparrama-se pelo planeta. Não há quem explore melhor este filão, fazendo-nos mostrar a pior parte de nós mesmos.

Atingiu um grau de excelência graças ao fato de que cedo madrugou no ódio. Começou adestrando o público interno mas logo ganhou o mundo.

Seu primeiro grande momento tem mais de um século. Em 1915, o cinema estimulou os norte-americanos a odiar os negros. O Nascimento de uma Nação, de D.W. Griffith, é um clássico. Foi o primeiro filme exibido na Casa Branca. É também um dos filmes mais racistas jamais feitos.

Sua exaltação à Ku Klux Klan teve tal impacto que a sociedade secreta que odiava negros, judeus e comunistas ressurgiu com força. Nos anos 1930, odiava-se tanto que, no Sul, até os alunos das escolas eram liberados para assistirem os linchamentos. As vítimas não raro eram castradas e esfoladas até a morte. Vendiam-se postais com negros pendurados em postes e árvores.

Hollywood odiou tantos os índios que todas as crianças acreditavam que os peles-vermelhas eram os bandidos tanto que até escalpelavam os peregrinos. Só mais tarde nos contaram que a prática fora uma ideia dos brancos e que os índios apenas reagiram à maldade. A partir do final dos anos 1950, começa uma lenta reabilitação dos peles-vermelhas.

Veio a II Grande Guerra e russos e alemães viraram alvo preferencial do ódio. Em 1940, nas tirinhas da revista Look, o Super-Homem acabava com o conflito prendendo Hitler e Stalin. Mas aconteceu Pearl Harbour, os EUA entraram na guerra e os russos viraram aliados e amigos para – quase – sempre.

A vilania ficou por conta dos alemães e, sobretudo, dos japoneses. Era o “Perigo Amarelo”. Dentuços, olhos arregalados, traiçoeiros e de aparência repulsiva, os japoneses assim pintados nos gibis foram combatidos pelo Príncipe Submarino e o Tocha Humana. Na guerra também se alistaram Capitão Marvel, Tarzan, Mandrake, Flash Gordon e o Fantasma e outros heróis de papel. Com eles, partilhamos o mesmo ódio.

No Guerra Fria, os russos voltaram à moda com tudo. Os japoneses – que receberam duas bombas atômicas nas cabeças – viraram gente fina. O perigo mudara de cor. Agora era vermelho. É a cor mais temida – e odiada – em filmes como Red Menace (1949), Red Nightmare (1962) e Red Dawn (1984)

O medo da ameaça externa também foi instilado por criaturas quase tão medonhas quanto os russos. Nos anos 1950, as telas dos cinemas do Ocidente receberam uma invasão de seres de outros mundos, todos com a péssima intenção de destruir nosso modo de vida. Os alienígenas serviram como comunistas metafóricos. Tivemos, então, que odiar os extraterrestres porque, assim, odiaríamos os russos.

Como alvos alternativos do ódio pré-fabricado pela indústria cultural juntaram-se os chineses, os coreanos e os vietnamitas. Em 1960, os mexicanos entraram na linha de tiro no épico patriótico O Álamo, onde são exaltadas a virtude e a coragem dos estadunidenses na defesa do Texas, estado que roubaram do México. Mas o ódio alveja quem foi lesado.

Velho caçador de índios, John Wayne mandou-se para o Vietnã em Os Boinas Verdes, de 1968, tentando ganhar no cinema uma guerra perdida na vida real.

Top Gun, de 1986, acompanha Tom Cruise derrubando odiados Migs soviéticos. Em Rambo II, A Missão (1985), Sylvester Stallone segue os passos de John Wayne até o Vietnã para arrancar prisioneiros estadunidenses das odiadas garras vietnamitas.

Rambo fará algo ainda melhor. Em 1988, chegará ao Afeganistão para, ao lado dos mujahedin, tornar-se o terror dos russos. Ou seja, vai encarar os vermelhos tendo Osama Bin Laden como aliado.

Até então, os terroristas que, mais tarde tomarão o poder como talibãs, são gente como a gente.

Aos poucos, surge outro pessoal digno de ser odiado: os árabes. Em De volta para o futuro (1985) os líbios querem matar o herói. No ano seguinte, os palestinos e libaneses são os vilões em Comando Delta. Em True Lies (1994) terroristas árabes ameaçam Arnold Schwartznegger. Compromisso de Honra (2000) coloca soldados norte-americanos impondo respeito no Iêmen.

Também sobra para os latinos. Clint Eastwood desembarca com os marines na pequena ilha de Granada, no Caribe. É O destemido senhor da guerra (1986). Em Batman Ressurge (2012), o arquivilão é o hondurenho Bane.

Mudando um tanto o foco, Atrás das linhas inimigas (2001) caça os sérvios. É a guerra nos Balcãs.

Agora, os russos experimentam sua terceira onda de ódio. Tão vasta que cancela desde o balé Bolshoi a Dostoiesvski passando por Tchaikovsky e o estrogonofe.

Com Vladimir Putin sendo descrito como uma encarnação mais cruel de Darth Vader, esperem só o que aprontará Hollywood.

A demonização de Vladimir Putin pelas principais revistas europeias começou em 2010, com a eleição do líder pró-Rússia, Viktor Yanukovych, para presidente da Ucrânia. Talvez até os nazistas voltem a ser legais.

*Ayrton Centeno é jornalista, trabalhou, entre outros, em veículos como Estadão, Veja, Jornal da Tarde e Agência Estado.)

PRONUNCIAMIENTO * CONFEDERACION NACIONAL DE ARTISTAS Y MUSICOS PROFESSIONALES DE BOLÍVIA

PRONUNCIAMIENTO

CONFEDERACION NACIONAL DE ARTISTAS Y MUSICOS PROFESSIONALES DE BOLÍVIA

PANORAMA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC * Observatório da Economia Criativa/UFBA

PANORAMA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC

OBSERVATÓRIO DA ECONOMIA CRIATIVA

PANORAMA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC

UFBA

Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc (LAB) – Observatório da Economia Criativa da Bahia

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LEI PAULO GUSTAVO ENTRA EM AÇÃO * Fundação Claudino José da Silva/FCJS

LEI PAULO GUSTAVO ENTRA EM AÇÃO

Lei Paulo Gustavo: primeiros projetos | Podcast | Rádio Brasil de Fato 

TUDO SOBRE JIM CROW * Fundação Claudino José da Silva/FCJS

TUDO SOBRE JIM CROW

Um país que hoje celebra a liberdade e igualdade tem em sua história um passado tenebroso. No conteúdo de hoje, a Politize! vai discorrer sobre a época da segregação racial comandada pelas Leis Jim Crow nos Estados Unidos.

O período entre os anos de 1877 e 1965 foi marcado por violações legalizadas dos direitos humanos e direitos civis da população afro-americana, além da exacerbação das desigualdades raciais e sociais no país. Venha saber mais!

As Leis Jim Crow

As chamadas Leis Jim Crow levaram à legalização do racismo antinegro e da segregação racial nos Estados Unidos, desde 1877 até meados dos anos 60. O sistema segregacionista trouxe terror, violência e humilhação à comunidade afro-americana por mais de 70 anos no país. De influências racistas, ele acentuou as desigualdades raciais, o que acarreta em violações aos direitos dessa população até os dias de hoje.

Chamadas de “escravatura com outro nome”, segundo o historiador Douglas A. Blackmon, as leis remeteram a um estilo de vida supremacista branco, em que os brancos eram considerados superiores aos afro-americanos em todos os níveis e hierarquias possíveis.

As medidas promoviam a segregação e a discriminação racial em praticamente todos os locais públicos, tais como ônibus, bebedouros, restaurantes, parques, trens, banheiros, escolas, bibliotecas e até mesmo nas Forças Armadas.

Essa época foi marcada pelas diferenças do modo de vida de ambas as comunidades. Enquanto as pessoas brancas detinham privilégios, poder e riqueza, a comunidade afro-americana enfrentava desafios diários, convivendo com o terror, a falta de liberdade e injustiças que os impediam de participar plenamente da democracia.

Juridicamente, o sistema apresentava o tratamento de “separados, mas iguais”, afirmando que havia lugares a serem frequentados tanto pela comunidade branca quanto pela comunidade negra. Porém, a grande maioria dos locais destinados aos afro-americanos eram inferiores, se comparados aos dos brancos.

Além do conjunto de decretos impostos pelos governos estaduais do sul referente aos espaços onde as comunidades negras poderiam estar ou não, também era legitimadas as chamadas “normas sociais” de convivência.

Na página Web do Museu Jim Crow, localizado no Estado de Michigan, são apresentados os diversos “modos de etiqueta” que eram impostos como corretos nas relações sociais. Abordados também por Stetson Kennedy no livro “Jim Crow Guide” (1990), eles evidenciam como a discriminação racial não se limitava apenas à exclusão dos afro-americanos em transportes e instalações públicas, empregos e bairros.

Ela ia além, afetando os comportamentos e ditando o jeito de agir da comunidade afro-americana. Para exemplificar, se um branco levantasse a voz para uma pessoa negra, esta nada poderia fazer a respeito. Nesse sentido, cada estado do sul criava “leis Jim Crow” específicas, de acordo com sua respectiva jurisdição. Seguem alguns exemplos, segundo o Martin Luther King Jr National Historical Park:Na Flórida, era obrigatório o ensino separado de crianças brancas e afro-americanas.

Na Georgia, nenhum barbeiro afro-americano podia cortar o cabelo de mulheres e meninas brancas.

Na Carolina do Sul, era proibido pais brancos entregarem a custódia de seu filho a uma pessoa afro-americana.

Em Oklahoma, se um professor aceitasse ensinar em uma escola onde brancos e afro-americanos estudassem juntos, ele seria culpado de um delito e teria que pagar uma multa.

No Alabama, enfermeiras brancas eram proibidas de trabalhar em quartos de hospitais em que homens afro-americanos estivessem.

Cartaz dizendo “Quarto de espera para pessoas de cor” numa estação de ônibus em Durham, Carolina do Norte. 1940.

Origem do nome “Jim Crow”

O nome “Jim Crow” foi originado de um personagem de performances racistas do ator branco Thomas Dartmouth (1808-1860), por volta de 1832. Conhecido como “Daddy” Rice, ele fazia uso da blackface (pintar o rosto com tinta preta) em seus espetáculos, nos quais cantava e dançava, interpretando estereótipos de um escravo afro-americano e idoso. A palavra inglesa “crow” significa corvo, em alusão à cor escura.

O termo pejorativo e o personagem ficaram tão famosos que outros atores executaram o mesmo papel em diferentes teatros por todos os estados sulistas. O mais inacreditável é que o objetivo das performances era ridicularizar pessoas afro-americanas apenas em função do entretenimento e lazer branco.

Ademais, grandes empresas de entretenimento, como Warner Bros e Disney, que existem até hoje, produziam quadrinhos e animações racistas que estereotipavam a comunidade afro-americana. Desenhos de animações que hoje já estão banidos, como alguns episódios de Looney Toones, Mickey Mouse e outros, tinham forte cunho racial.

Cartaz de Thomas Dartmouth como o personagem “Jim Crow”.

Clipe “This is America” x Jim Crow

Em 4 minutos do clipe musical “This is America” (“Essa é a América”), o artista Donald Glover, de nome artístico Childish Gambino, traz uma coleção de referências e críticas à discriminação racial estadunidense, promovendo no entretenimento essa reflexão sobre injustiças raciais passadas e atuais.

No clipe, lançado em 2018, faz-se referência às Leis Jim Crow, por meio da dança, da maneira de gesticular o corpo e de uma posição muito similar àquela que era reproduzida pelos atores de Jim Crow no século XIX. O jornal El país disponibiliza uma análise sobre cada uma das críticas realizadas à desigualdade e violência racial.

Contexto histórico

Guerra de Secessão (1861-1865)

A questão racial estadunidense vem desde o seu processo de formação como colônia, assim como no Brasil. Os Estados Unidos foram colonizados pelos ingleses, que possuíam as chamadas Treze Colônias, localizadas na costa leste da América do Norte.

As colônias foram divididas em colônias do Sul e do Norte. Enquanto as do Norte tinham como características o trabalho livre e assalariado e usavam o modelo de pequenas propriedades privadas, as do Sul fomentavam o trabalho escravo de negros africanos e utilizavam o modelo de latifúndio (grandes porções de terras).

A partir da independência dos Estados Unidos, em 1776, os estados do Norte e do Sul foram crescendo e expandindo as suas crenças e ideais. A maior discordância entre as regiões era a questão da abolição da escravatura, o que levou a relação entre elas a tornar-se cada vez mais instável e conflituosa.

Em 1861, iniciou-se a Guerra de Secessão ou a Guerra Civil nos EUA, motivada pelo movimento separatista existente no Sul, devido às exigências de abolição da escravidão feitas pelo norte. Depois de quatro anos de conflitos, o norte sai vitorioso e, no mesmo ano, é promulgada a 13° Emenda constitucional, abolindo a escravidão em todo o território estadunidense.

Pois bem, mas como os estados do Sul conseguiram implementar as Leis Jim Crow?

Período de Reconstrução (1866-1876)

Após o período da Guerra Civil, foi iniciada a reconstrução e a integração dos Estados Confederados do Sul com a União do Norte. Para isso, foram criadas as Leis de Reconstrução, com o intuito de estabelecer direitos igualitários sem distinção de raças. Entrou em vigor em 1868 a 14° Emenda, que concedeu cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos.

Embora em 1870 tenha sido aprovada a 15° Emenda, que garantiu o voto universal masculino, ainda havia barreiras que impediam os afro-americanos de votar, pois em alguns estados era exigido o pagamento de uma quantia simbólica e testes de alfabetização para o registro eleitoral. Ambos os requisitos excluíam a participação política afro-americana, uma vez que muitos eram pobres e não eram alfabetizados.

Ao mesmo tempo, os confederalistas dos estados sulistas não estavam contentes com essa maior “liberdade” que as emendas constitucionais proporcionaram à comunidade afro-americana. No final da década de 1860, no estado de Mississippi, apareceram as primeiras tentativas da segregação por meio de uma série de leis severas, chamadas de Black Codes (Códigos Negros).

Esses Códigos impediam a população negra de locomover-se livremente, comprar ou alugar propriedades e permitiam também a volta do trabalho forçado e não remunerado. É neste contexto de ódio branco aos afro-americanos que nascem grupos paramilitares e seitas de supremacistas brancos, 

como a Ku Klux Klan.

Com o fim da supervisão a nível federal nos estados do sul, as proteções aos direitos aos afro-americanos foi desfeita. Em 1877, com a eleição do presidente Rutherford B. Hayes, foram tomadas medidas que ampliaram as restrições das liberdades para os afro-americanos. Logo, as Emendas da reconstrução foram desmanteladas e substituídas pelas leis segregacionistas, as Leis Jim Crow.

Saiba mais sobre democracia racial aqui!

Movimentos pelos direitos civis afro-americanos

Com o passar dos anos, nasceram grandes líderes e organizações que protestavam pelo fim das leis segregacionistas. Os movimentos afro-americanos lutavam contra a opressão racial, pela liberdade e por direitos civis sem distinções de raça.

No contexto de crescimento mundial do debate sobre temas ligados a direitos humanos e liberdade de expressão, as resistências, que foram expressadas em boicotes, ações judiciais, marchas e protestos, tiveram papel fundamental para o avanço contra a segregação e as desigualdades raciais nos Estados Unidos.

Martin Luther King Jr.

O nome mais conhecido da luta contra o sistema opressor das Leis Jim Crow foi Martin Luther King Jr. (1929-1986). O ativista carismático liderou os movimentos de luta pelos direitos civis dos afro-americanos por todo o país, usando como principais táticas as mobilizações em massa e métodos de ações não-violentas durante os protestos e boicotes.

Em 1963, foi proferido por ele o famoso discurso chamado “I have a dream” (eu tenho um sonho), que entrou para a história, pois representou, em sua voz, o sonho de liberdade e a ânsia por um mundo mais justo e igualitário.

“Eu tenho um sonho que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter. Eu tenho um sonho hoje!”, disse Luther King em um momento do discurso.

Casos Rosa Parks e Claudette Calvin

Rosa Parks e Claudette Calvin foram duas mulheres negras que recusaram dar o seu lugar no ônibus para homens brancos, ambas no ano de 1955. A partir destes atos de resistência, foi iniciado em Montgomery no Alabama, um boicote liderado por King contra as linhas de ônibus. O movimento durou 382 dias.

Através da perturbação causada pelo boicote e das estratégias eficazes com participação direta da comunidade negra, a lógica de resistência contra as leis segregacionistas atingiu um novo patamar.

O êxito dessas ações teve como resultado o fim da segregação racial dos ônibus em Montgomery. Logo em seguida, no ano de 1956, a decisão da Suprema Corte dos EUA definiu a segregação racial em locais públicos como prática ilegal.

Malcolm X

Malcolm X (1925-1965) também foi um dos principais líderes da luta contra a opressão racial na época. Entretanto, o ativista não aceitava a mobilização pacifista e sem violência que era defendida pela corrente do Movimento dos Direitos Civis, liderada por King.

Pelo contrário, conhecido pelo seu nacionalismo negro, ele acreditava na violência como ponto de partida para os afro-americanos se autodefenderem e, finalmente, atingirem a liberdade. Dentre seus legados está a formação dos movimentos “Black Power” (Poder Preto) e a influência na criação do partido dos Panteras Negras.

Entenda muito mais sobre a vida de Malcolm X

  neste conteúdo Politize!

Fim das Leis Jim Crow

Em vista da pressão exercida pela campanha do Movimentos dos Direitos Civis, em 1964, o presidente Lyndon B. Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis, que deu fim ao sistema brutal e legalizado de dominação racial nos EUA.

O fim das Leis Jim Crow e da doutrina “Iguais, mas separados” foi acompanhado também da proibição da discriminação com base em raça, cor, religião, sexo e nacionalidade.

Refletir sobre tudo o que aconteceu na época é um exercício que estimula a pensar qual é o nosso papel como sociedade para que os seus rastros sejam combatidos. Afinal, não basta não sermos racistas, precisamos ser antirracistas!

E aí, gostou do conteúdo de hoje? Deixe dúvidas e comentários aqui embaixo!

Referências

Entenda o que foram as Leis Jim Crow nos Estados Unidos | Politize!

Discurso “Eu tenho um sonho” em Português.

El País. As referências de This is America, o canto antirracista de Childish Gambino.

JIM CROW MUSEUM. WHAT WAS JIM CROW.

KENNEDY, Stetson. Jim Crow Guide: The Way It Was.

LEITE, Gisele. Considerações sobre a segregação racial nos Estados Unidos.

National Geographic. Reconstrução deu esperanças de igualdade para população negra dos EUA. Por que não deu certo?

Tischauser, L.V. Jim Crow Laws. 2012. Greenwood.

59 ANOS DAS FARC-EP * Coordinadora Simón Bolívar/VE

59 ANOS DAS FARC-EP

Coordinadora Simón Bolívar

Uma saudação fraterna, bolivariana, revolucionária, patriótica, latino-americana, caribenha, anti-imperialista, anti-capitalista, dos irmãos e irmãs do Coordenador Simón Bolívar, da República Bolivariana da Venezuela 🇻🇪, no 59º aniversário das FARC luta -EP, que são filhos e filhas do povo colombiano.

Inspirados no pensamento bolivariano, no marxismo-leninismo, lutam pelos direitos da classe trabalhadora, dos camponeses, pela redenção social, pela emancipação dos povos, pela libertação nacional, pela construção do socialismo e pela segunda e definitiva Independência.

Recordamos e honramos a memória dos mártires que, ao longo das décadas, deram a vida pelos interesses populares e pelo fim da exploração capitalista.

Apoiamos o direito de todos os povos de exercerem as formas de luta que eles próprios escolherem.

Entendemos o esforço das FARC-EP por uma solução política para o conflito social e armado que garanta os direitos e liberdades dos trabalhadores e do povo, deve haver *"Simón Trinidad"*

Hoje lembramos e exigimos a liberdade de Juvenal Ovidio Ricardo Palmera Pineda, pseudônimo *"Simón Trinidad"* sequestrado desde janeiro de 2004, em Quito, Equador 🇪🇨, está preso injustamente há 19 anos.

Clamamos por *"Unidade"* e *"articulação do campo popular e revolucionário na América Latina e no Caribe para enfrentar um inimigo comum de nossos povos e não acreditar nem um pouco, nada no império ianque.

Resgatando a Memória Histórica.

Levante aqueles que lutam! ! !

A única luta que se perde é aquela que se abandona! ! !

Só a luta nos libertará! ! !

Da Venezuela 🇻🇪 Terra da Libertadores 531 anos após o início da Resistência Anti-imperialista na América e 212 anos após o início da nossa Independência.

Simón Bolívar Coordenador

Caracas - Venezuela 🇻🇪.

Maio 2023.

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POLÍTICA CULTURAL * Fundação Claudino José da Silva/FCJS

 POLÍTICA CULTURAL

Neste momento em que vivemos, a sociedade capitalista se assemelha a um titanic: um grande navio a mercê do mar bravio, sendo tragado irreversivelmente. Todas as suas forças voltadas para a sua salvação são inúteis, porque ela não considerou o devir. Isso ocorre em todos os campos da vida social. Do psíquico ao econômico. Todos os seus esforços tecnológicos buscando gerar lucro deram com os burros n'agua. Dos antigos parques industriais hoje constatamos metrópoles a fora imensos depósitos de ferros velhos, todos sucatas de invenções tecnológicas. Do antigo motor a carvão ao chip, assistimos ao desperdício de mão-de-obra, de pesquisas, investimentos, matérias-primas, tudo transformado em lixo.

Isso ocorre devido ao estreitamento da margem de lucro no mundo da concorrência capitalista. Hoje, não adianta mais inventar algo visando enriquecer amanhã. A disputa pelo consumidor virou guerra sem quartéis. E os produtos novíssimos hoje, amanhã, são obsoletos. Vide o celular: todo dia tem uma novidade nesse mercado. E ninguém pode se conter, nem o fabricante nem o consumidor, porque amanhã é sim outro dia e tem que haver tecnologia nova.

Quem para, morre!

O mesmo ocorre na cultura. Com o avanço tecnológico, a indústria cultural vê-se obrigada a se adaptar. A velocidade da vida cotidiana do mundo atual impede que o empreendedor cultural almeje levar o seu consumidor a uma sala de exposição, seja cinema, teatro, show e até lançamento de um simples livro. O mundo, hoje, resume-se a uma "live". E pronto!

Portanto, nós, que somos simples mortais, também somos produtores culturais, e precisamos nos encarar enquanto tal. Se hoje queremos ver um filme, com certeza não queremos aquela tecnologia antiga, do cinema mudo, em preto e branco, do Chaplin, do Mazaropi ou do Einsenstein. Claro! Nós queremos a ultima tecnologia. Mas para isso, precisamos de poder aquisitivo. Temos? Claro que não. É aí que mora o X da questão. 1/% da humanidade pode, e nós não podemos, sequer pensar em tais benesses. Por quê? Porque nós vivemos numa sociedade divida em classes. Há os que exploram e há os são explorados. Aonde você se encontra? Percebe a questão? 

Por isso, nós, os explorados, precisamos pensar numa politica cultural para nós. Precisamos produzir uma arte que reflita o nosso modo de vida e denuncie a forma porque vivemos em condições de miserabilidade. Se somos nós, os trabalhadores, que produzimos tudo, por que não desfrutamos de tudo? É isso. Nossa música precisa dizer isso. Nossas artes plásticas precisam expressar isso. Nossa literatura - conto, crônica, poesia, romance, teatro, novela - precisa refletir a nossa vida real. Nada de novelas globais, nada de livros estrangeiros, nada de nos encantarmos com sagas sobre coisas desconhecidas. Nosso mundo é o que vivemos e é sobre ele que devemos refletir para nos libertarmos da dominação capitalista. Chega de enriquecer os outros. Vamos produzir para nossos semelhantes. Eu compro o seu produto e você compra o meu.

Cooperativas de produção cultural já!!

MAIAKOVSKILANDIA

**MAIAKOVSKILÂNDIA**

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CLAUDINO JOSÉ DA SILVA * Fundação Maurício Grabóis / FMG

CLAUDINO JOSÉ DA SILVA

a voz negra e comunista na Constituinte de 1946

AUGUSTO BUONICORE

22 de setembro de 2015

Quanto terminou a apuração dos votos da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, ocorrida em 2 de dezembro de 1945, algo inusitado ocorreu: Um operário negro quase sem nenhuma instrução formal encabeçava a lista dos eleitos pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) no antigo estado do Rio de Janeiro. O nome dele era Claudino José da Silva. Logo se apurou que aquele seria o único negro retinto a fazer parte do parlamento brasileiro naquela legislatura. Mas, quem era ele? Como havia chegado ali?

A adesão ao comunismo

Claudino, que nascera em 23 de julho de 1902 numa fazenda em Natividade do Carangola (RJ), era filho de lavradores pobres. Ficou órfão de mãe em 1915 e seu pai, diante de tal desgraça, perdeu o juízo. Então, ainda menino, foi obrigado a abandonar a escola primária sem tê-la concluído, e tornou-se trabalhador rural numa das fazendas da região. Ali ficou até fevereiro de 1918, quando regressou à cidade com o objetivo de aprender um oficio. Escolheu ser aprendiz de carpinteiro e mudar-se para Niterói, então capital do estado do Rio. Depois de vagar por vários empregos, ingressou como operário na construção civil.

Enviado à cidade mineira de Caxambu, para trabalhar na construção de uma escola, envolveu-se em sua primeira greve e demitiram-no. Aprendeu na carne o que era luta de classes. De volta a Niterói ingressou na Liga Operária da Construção Civil pelas mãos do comunista João Menezes, o Cunhambebe. Logo estava envolvido na luta contra a influência deletéria dos anarco-sindicalistas. Elegeu-se secretário daquela entidade sindical e, também, diretor do Clube Carnavalesco Mimoso do Maracá.

Na sede da Liga assistiu palestras de Octávio Brandão, Laura Brandão e Astrojildo Pereira. Tornou-se um grande admirador de Lênin e da Revolução Russa. Em 1927 tomou uma decisão que marcaria sua vida: assinou a papeleta de adesão ao Partido Comunista do Brasil, seção brasileira da Internacional Comunista. Nesta condição, passou a integrar a fração sindical comunista da Liga e da célula de base do Partido na Construção Civil.

Comitê Regional do Rio de Janeiro em 1946

Queria aprender mais, contudo tinha muitas dificuldades. Os folhetos tratando da teoria marxista e do leninismo eram quase todos em espanhol e francês, línguas de difícil acesso para um operário manual com quase nenhum estudo. Em todo caso, lia com interesse os jornais comunistas A Classe Operária e A Nação. Nesse ínterim, casou-se com Constância Antunes de Mattos e teve uma filha chamada Jurema.

Um dirigente iria marcá-lo naquele período, cujo nome era Eustáquio Ferreira Marinho. O próprio Claudino o descreveu: “Operário negro de curso superior, quartanista de direito na Bahia. Este negro valeu por uma grande vitória em favor dos militantes novos, contra todos os preconceitos e autossuficiências (…). Marinho explicava tudo a todos, dia e noite. Dava-nos folhetos, lia, ensinava-nos a tradução, os significados dos termos (…). Só me apartava dele para passar às pressas na minha casa, ver minha filha, pegar a marmita e seguir para o trabalho. Na noite seguinte leitura (…) e tinha ainda de arranjar um meio de mostrar ao Marinho que tinha lido alguma coisa”.

Apenas na Liga eram vendidos 500 exemplares d’A Classe Operária. O bom trabalho demonstrado por Claudino rendeu-lhe a indicação para secretaria de agitação e propaganda do Comitê Zonal do PCB em Niterói. Ele então era um dirigente intermediário e tinha suas responsabilidades aumentadas. Sem tempo, largou a diretoria do Clube Carnavalesco.

Entre 1929 e 1931 trabalhou na Estrada de Ferro Leopoldina. Participou da organização do Congresso Sindical Nacional, realizado no Rio de Janeiro em abril de 1929. Nele, foi fundada a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que tinha como secretário-geral o comunista Minervino Oliveira, operário marmorista e negro.

Em 1º de dezembro, logo após a Revolução de 1930, o nome de Claudino aparece num manifesto contra o desemprego, que deveria ser entregue ao interventor do estado do Rio de Janeiro. A assembleia na qual foi aprovado o documento, ocorrida no clube Mimoso Maracá, reuniu 800 trabalhadores. Estes, tendo à frente o líder negro, marcharam até o Palácio do Ingá, sede do governo estadual. Houve choques com a polícia, com “prisões, balas e mortes”. Devido a sua militância sindical comunista, em 28 de abril de 1931, acabou sendo preso e levado ao Distrito Federal. Possivelmente esta tenha sido a sua primeira prisão.

Ficha policial de Claudino em Minas Gerais:

Com os operários em Minas Gerais

Ainda no primeiro semestre daquele ano é enviado como representante da CGTB a um congresso sindical em Pernambuco. Neste estado permaneceu por vários meses, agora ligado ao secretariado comunista no Nordeste. A delação de um agente da polícia infiltrado no partido levaria à sua segunda prisão. Depois de solto, mudou-se para a Paraíba, onde continuou o seu trabalho. Preso e torturado, foi transferido à antiga capital federal. Ficou hospitalizado cerca de 9 meses devido aos maus tratos sofridos na prisão. Após restabelecer-se, deram-lhe a missão de organizar o Partido em Minas Gerais, onde militou ativamente entre 1935 e 1936.

Não precisou muito tempo para que se tornasse uma das principais referências operárias do Partido naquele estado. Foi um dos oradores numa sessão pública em homenagem a Henri Barbusse, escritor pacifista e antifascista francês recém-falecido em Moscou. O evento, que ocorreu em 9 de setembro de 1935, teve na presidência dos trabalhos o capitão Trifino Correia, antigo membro da Coluna Prestes e líder da Aliança Nacional Libertadora (ANL), que fora fechada por Vargas. O jornal A Manhã narrou o encontro entre eles: “A certa altura das palavras proferidas pelo trabalhador Claudino Silva, concretas e tocantes, o capitão Trifino Correia, não contendo a sua emoção, levantou-se e o abraçou sob o aplauso de numerosa assistência” (A Manhã, 11-09-1935).

No mês seguinte, Claudino aparece falando, em nome dos operários da construção civil, num congresso juvenil. Em 14 de outubro discursa como presidente da Frente Negra Mineira no ato público contra a ocupação italiana na Abissínia (atual Etiópia). Os oradores, “sob aplausos gerais, criticaram o regime de exploração e opressão que ainda pesa sobre a raça negra no Brasil e, ao mesmo tempo, ressaltaram o papel nobre e humano das Frentes Negras que vêm se criando em quase todos os estados do país, para cuidarem do levantamento material e cultural do elemento negro.” (A Manhã, 15-10-1935). Em novembro, compõe uma das mesas do 1º Congresso Sindical Unitário de Minas Gerais, patrocinado pela Confederação Sindical Unitária do Brasil (CSUB), criada naquele ano sob a direção comunista.

Poucos dias após esse evento, eclodiram os levantes armados da Aliança Nacional Libertadora no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro. Todos foram rapidamente derrotados. Iniciou-se uma violenta repressão aos comunistas e aliancistas. Milhares deles foram aprisionados e torturados. Claudino encabeçava a lista dos que deveriam ser presos em Minas Gerais. Sua vida corria perigo. Por isso, entra na clandestinidade e transfere sua ação para o interior do estado.

Nas prisões de Vargas

A caçada policial só terminaria em 15 de março de 1936, quando Claudino foi preso num sítio no município de Santa Quitéria. Acusaram-no de ser o elemento de ligação entre os comunistas mineiros e os revolucionários do Rio de Janeiro. Assim um jornal descreveu sua prisão: “A captura, orientada pelo subinspetor OtheloYori, um dos mais sagazes ‘sherlocks’ da Delegacia de Ordem Pública desta capital, verificou-se numa choupana perdida num milharal de uma fazenda e revestiu-se de circunstâncias cinematográficas. Acossado no seu refúgio, o chefe negro tentou reagir, sacando um facão e investindo contra os policiais. Esbarrando,porém, com diversos canos de revólveres, retrocedeu e entregou-se” (A Noite, 15-03-1936). Os nomes de guerra de Claudino na clandestinidade eram: Vital Pacífico, José Bispo dos Santos e Júlio Soares.

Diante da notícia de que Claudino era presidente da Frente Negra de Minas Gerais, os dirigentes da Frente Negra Brasileira (FNB), vinculados ao integralismo, protestaram. Seguem, abaixo, trechos de uma entrevista dada por um dirigente frente-negrino paulista a um jornal da época: “fomos procurados pelo Sr. Antonio Francisco Napoleão, delegado da Frente Negra Brasileira de São Paulo que nos declarou que Claudino José da Silva não pertence àquela Legião, nem tampouco exerce nela qualquer posição. (…) O atual presidente dessa entidade no estado é o Sr. Benedito de Oliveira”. Continua Napoleão: “A Frente Negra Brasileira é contra o comunismo e, por todas as formas, combaterá essa doutrina exótica e inadaptável ao Brasil (…). Quando muito, admito que Claudino José da Silva tenha pertencido à FNB de onde naturalmente foi eliminado por professar doutrina contrária à nossa”.

Enviado ao Rio de Janeiro, como os demais comunistas presos após o levante, faria um périplo por vários cárceres: Polícia Especial, Casa de Correção e presídio da Ilha Grande. Em novembro de 1937, o Delegado de Ordem Pública pediu ajuda aos integralistas para apurar as atividades de Claudino Silva em Minas Gerais – informações que serviriam no processo contra ele. Solicitação rapidamente atendida. O integralismo era um dos braços da polícia política brasileira.

No dia 24 de agosto de 1938 ele foi julgado pelo famigerado Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e absolvido por faltas de provas. De fato, Claudino não tivera qualquer relação com o levante armado de 1935. Como a maioria dos comunistas, ficou sabendo pela imprensa. Libertado, retornou a Minas Gerais a fim de retomar sua militância.

Contudo, a repressão aos comunistas não havia arrefecido. Novas ondas de prisões e torturas se sucederam durante o Estado Novo. Em abril de 1940 Claudino foi preso e, então, condenado a dois anos de prisão. Naquele momento, quase toda a direção partidária estava na prisão. Como disse o historiador Edgar Carone: “praticamente, o PCB deixa de existir, não há nenhum foco de agitação; o que subsiste internamente são indivíduos comunistas, presos e soltos, mas não o PCB como organização”.

Um comunista negro na Constituinte

Após ter sido libertado, Claudino se envolveu na difícil e complexa tarefa de reorganizar o partido comunista, que havia sido destroçado pela repressão. Ao lado de homens como Diógenes de Arruda Câmara, Maurício Grabois, João Amazonas e Pedro Pomar, participou do processo de montagem da 2ª Conferência Nacional do PCB, mais conhecida como Conferência da Mantiqueira, realizada clandestinamente em 1943. Ela daria uma nova direção ao Partido e imporia uma derrota moral à ditadura Vargas. Por sua dedicação, Claudino elegeu-se membro do Comitê Central, responsável pelo trabalho na Região Norte-Nordeste do país.

O ano de 1945 foi marcado pela derrota mundial do nazi-fascismo e a volta da democracia no Brasil. Primeiro veio a anistia e, depois, a legalização do Partido Comunista do Brasil. Claudino tornou-se Secretário Político do Comitê Estadual do Rio de Janeiro e foi reconduzido ao Comitê Central.

O PC do Brasil vivia o auge do seu prestígio, graças ao papel desempenhado no combate ao fascismo. Com alguns meses de legalidade e poucos dias de campanha conseguiu 10% dos votos para a presidência da República, elegeu um senador (Luiz Carlos Prestes) e 14 deputados federais constituintes. Entre eles, nove eram ou haviam sido trabalhadores manuais, ligados às lutas sindicais e populares. Isso o diferenciava de todos os demais partidos brasileiros.

Claudino elegeu-se pelo Rio de Janeiro. Teve a maior votação nos municípios de Niterói e São Gonçalo, ficando em primeiro lugar na chapa estadual do PCB com 11.232 votos. Além dele assumiu Alcides Sabença, operário em Volta Redonda. A primeira suplência coube ao major Henrique Cordeiro Oest, herói da FEB.

Claudino tornou-se o único negro retinto daquela Assembleia. Assim Jorge Amado, também eleito deputado, descreveu-o: “Homem de poucas letras, soletrava com dificuldade, pessoa de fina educação, a fina educação do povo, apesar de possuir apenas uma muda de roupa, era um dos congressistas mais elegantes, o mais elegante de todos, segundo Ivete Vargas”.

Imagem de Claudino como deputado federal

Ele foi um dos primeiros deputados comunistas a falar da Tribuna e fez um longo discurso. O fato causou certo estranhamento entre as elites. Um editorial d’O Estado de São Paulo descreveu a cena: “O orador ocupou a tribuna por tempo excessivo, e lia imperturbável, atrapalhava-se na leitura, cometia silabadas a todo instante. (…) O orador comunista, um autêntico popular e crioulo, cumpriu o seu dever partidário até o fim, apesar dos tropeços na leitura, cujo texto rebarbativo, mesmo para letrados, tal o jargão em que estava escrito”. A grande parte de imprensa liberal-burguesa também foi irônica em relação a esse primeiro discurso. Tentava demonstrar que Claudino e os comunistas estavam num lugar que não lhes pertencia e de tudo fizeram para tirá-los de lá.

O mesmo Jorge Amado conta o que realmente ocorreu naquele dia. “Marighella e eu (…) fomos nomeados redatores dos discursos a serem pronunciados por camaradas pouco afeitos à escrita. Nossa prova inicial, o discurso de Claudino, ganhou foros de peça incomparável, ficou famoso nos anais da Constituinte de 1946 pela extensão. (…) Da colaboração (…) resultou um senhor discurso, de fôlego, de muito fôlego: o bom Claudino levou quatro horas e vinte e cinco minutos, contados no relógio, a pronunciá-lo da tribuna. (…) No caso de Claudino (os deputados) ouviam com atenção redobrada por se tratar de um representante da bancada comunista, ainda por cima negro. Deixá-lo falando sozinho seria tirar certificado de reacionário (…). Puxávamos palmas (…), os colegas de todas as bancadas, unânimes, acompanhavam”.

Aqui cabe abrir parênteses: Marighella também era de origem negra e se orgulhava da sua herança africana. Num de seus poemas escreveu: “Ei, Brasil-africano!/ Minha avó era negra Haussá,/ ela veio da África, num navio negreiro./ Meu pai veio da Itália,/ operário imigrante./ O Brasil é mestiço,/mistura de índio, de negro, de branco”.

Além de Claudino, outros membros da bancada comunista eram alvos de preconceito das elites. Um deles era Gregório Bezerra. Este, filho de camponeses e ex-sargento do Exército, havia se alfabetizado apenas aos 25 anos de idade. Por isso se enrolou nos seus primeiros discursos parlamentares. Escreveu o Correio da Manhã que o deputado “pronunciava, na sua meia língua, um discurso que pode ser considerado notável. Não havia concordância de verbos com sujeitos e o regime de preposição chegava a ser anárquico, isto é, completamente sem governo”. Este, diferente de Claudino, não tinha ao menos um terno para exercer sua função parlamentar. Assim era a bancada comunista.

Uma das primeiras coisas que preocuparam Claudino era a situação difícil que viviam os pracinhas brasileiros retornados da guerra, especialmente os filhos das classes populares. Ele apresentou vários requerimentos a respeito disso: propondo a nomeação uma comissão da ANC para visitar os pracinhas internados; que o governo priorizasse o acesso deles aos empregos públicos e moradias, além de garantir-lhes o ingresso nos cursos para oficiais. Nada mais justo, visto que eles haviam colocado em risco suas vidas na luta contra o nazismo. Essas propostas angariam simpatias das organizações de ex-combatentes, que dirigiram ao deputado inúmeras cartas de congratulação.

Charge publicado no jornal A Noite, em 1946

Contra o racismo

Claudino Silva, representando o Partido Comunista, esteve presente na 1ª Convenção Nacional do Negro Brasileiro, realizada em 11 de maio de 1946. O evento foi presidido por Abdias Nascimento e, ao lado de Claudino, participaram da mesa o deputado e sociólogo Gilberto Freyre (UDN), o senador Hamilton Nogueira (UDN) e o poeta negro Solano Trindade, presidente do Centro de Cultura Afro-Brasileiro.

Naquela Assembleia Constituinte conservadora, Claudino foi um dos poucos a dar atenção ao problema do preconceito racial e apresentar emendas visando a combatê-lo. Podemos dizer que o parlamentar negro falava em nome de toda a bancada comunista na qual havia uma divisão de trabalho em relação aos temas a serem tratados.

Quando um deputado conservador propôs que o parlamento fizesse uma homenagem à Princesa Isabel pela passagem do dia 13 de Maio, Claudino aproveitou a oportunidade e expôs a situação dos trabalhadores negros e as vicissitudes do processo de abolição. Segundo o jornal comunista Tribuna Popular, ele disse “que a abolição resultou de uma luta bem longa da qual participaram principalmente os negros. Lembrou que abertas as senzalas no 13 de maio (…) não foram dados recursos a esses homens para se amoldarem às novas condições de existência. Não foram dadas terras aos antigos escravos, quase todos homens do campo, trabalhadores das fazendas e dos engenhos”(TP, 14-05-1946).

Assim concluiu o seu discurso: “Senhores Constituintes, no texto da Carta que estamos elaborando, onde se trata dos direitos dos cidadãos, bem poderíamos incluir os homens de cor. E isso porque, conforme já se acentuou desta tribuna, o negro, no Brasil, vive completamente abandonado, não tendo acesso, na carreira militar, aos postos mais elevados. Não obstante a Constituição, que é a primeira a assegurar a todos o regime de igualdade democrática, o preconceito de cor ainda predomina no Brasil, e, por desgraça nossa, já vem atingindo o próprio negro, o que poderá redundar num complexo: o de inferioridade. A Assembleia Nacional Constituinte, numa homenagem verdadeiramente significativa à data que hoje se comemora, poderia fazer inserir em nossa Carta Magna um preceito democrático, fruto da vontade de todos os partidos aqui representados, sem distinção de ideologia política, segundo o qual, a todos, brancos ou negros, seria assegurada a mais ampla participação na vida nacional”.

No dia 26 de agosto participou de novo debate sobre o problema da discriminação racial, dessa vez declarando o apoio comunista a uma emenda de Hamilton Nogueira (UDN/DF) que propunha uma nova redação ao texto proposto afirmando serem todos iguais perante a lei “sem distinção de raça e cor” e estabelecendo punição às práticas do racismo.

O jornal Diário de Notícias narrou o acontecido: “O Sr. Hamilton requereu e conseguiu em destaque para uma emenda (…) mandando acrescentar (no inciso 1º artigo 141) as expressões ‘sem distinção de raça e cor’ às já existentes no Projeto: ‘todos são iguais perante a lei’. Defendendo-a, falou o sr. Hamilton Nogueira, salientando a dignidade da pessoa humana e os nascentes preconceitos de raça no Brasil”. Num momento de sua intervenção o deputado se referiu ao colega comunista: “O nobre deputado Claudino Silva, em conferência feita em torno de sua vida, deu depoimento memorável e comovente, do que foi o preconceito de raça em relação à sua pessoa. Só podemos combater essa desigualdade, estabelecendo a igualdade para todos os homens e todas as raças”. A maioria dos deputados achava que simplesmente afirmar “todos eram iguais perante a lei” seria o suficiente. A emenda foi prontamente rejeitada.

A bancada comunista, capitaneada por Claudino, apresentou nova proposta de emenda “determinando obrigatoriamente a punição, por lei, para quem fizer restrição aos direitos contidos na Constituição”. Ela propõe que “toda restrição direta ou indireta dos direitos contidos nesta Constituição ou, inversamente, o estabelecimento de privilégios diretos ou indiretos em razão de raça, religião, credo filosófico ou político, assim como toda propaganda de exclusivismo racial ou de luta religiosa serão punidos por lei” (MEDEIROS, 2013:37-38) Esta emenda, criminalizando o racismo, também foi rejeitada. O racismo era ainda um tema tabu.

Apenas em julho de 1951, depois de surgirem inúmeras denúncias de prática de preconceitos em locais públicos, acabou sendo aprovada a lei Afonso Arinos. Ela punia práticas racistas em estabelecimentos como escolas, repartições públicas, hotéis, bares e cinemas. Este tipo de discriminação passou a ser considerado contravenção (crime leve). Na prática, poucos racistas foram enquadrados nela.

Claudino apresentou outras emendas ao projeto de Constituição: determinando a dissolução da polícia política, incompatível com um regime verdadeiramente democrático; impondo um limite máximo de 48 horas para prisão de qualquer cidadão sem apresentá-lo a um magistrado competente. Medidas democráticas que poderiam impedir uma série de atos arbitrários cometidos pelo Estado. A não aprovação dessa importante emenda traria consequências nefastas à democracia brasileira.

Durante os trabalhos da Constituinte, o comunista Jorge Amado articulou e conseguiu aprovar a emenda que garantiu a ampla liberdade religiosa no país. Até então os cultos africanos eram perseguidos pela polícia.

Sem mandato, a luta continua

A existência legal do Partido Comunista incomodava nossas classes dominantes. A bancada era vítima de constantes intimidações policiais, mesmo tendo imunidade parlamentar. Claudino Silva, ao lado do deputado Maurício Grabois e do vereador Octávio Brandão, chegou a ser detido pela Polícia Política em pleno exercício do mandato. Em maio de 1947 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu anular o registro do PCB e, em janeiro do ano seguinte, desrespeitando a vontade de centenas de milhares de eleitores, cassou o mandato de todos os parlamentares eleitos por aquela legenda. Eram os primeiros lances da chamada Guerra Fria.

Imagem de Claudino em 1954.

Foi decretada prisão preventiva dos parlamentares cassados e Claudino teve que se esconder. A clandestinidade era algo com que já estava acostumado. Em janeiro de 1950 foi preso em Niterói pichando num muro a frase “Salve Luiz Carlos Prestes!”. Ele seria arrolado como testemunha de defesa do Cavaleiro da Esperança num processo ocorrido dois anos depois. E, em 1954, seria convocado a disputar nova eleição para deputado. Desta vez não conseguiu eleger-se. O partido comunista fez apenas dois deputados federais, eleitos por outras legendas.

No início de maio de 1958, Claudino foi preso em Minas Gerais. Contudo, logo seria solto em razão da revogação das prisões preventivas existentes contra os dirigentes comunistas desde o governo Dutra. Este havia sido um dos compromissos assumidos por Juscelino Kubistchek durante a campanha eleitoral para a presidência da República.

Então na legalidade Claudino pôde atuar abertamente, participando do Conselho Sindical de Niterói e viajando a um encontro internacional de trabalhadores na URSS, ocorrido no segundo semestre de 1963. Quando houve a grande cisão dos comunistas brasileiros e o surgimento de dois partidos, entre 1961 e 1962, ele optou por ficar ao lado de Prestes no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Seus antigos companheiros de bancada João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar e Diógenes Arruda seguiriam outro caminho, reorganizando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Este foi um período de grandes esperanças. Acreditava-se que o Brasil, através das reformas de base e de sucessivos governos progressistas, poderia transitar pacificamente a um novo regime político e social. Ilusão rapidamente desfeita, pois a rota traçada foi bruscamente interrompida pelo golpe militar de 1º de abril de 1964. Claudino entrou novamente na mira da polícia política e se escondeu. Em 27 de junho de 1968 seria condenado pela auditoria da 5ª região militar a um ano de prisão por distribuir material subversivo em Joinville. Segundo o processo, ele fazia parte de uma célula comunista no Paraná.

A última notícia que temos de Claudino Silva foi extraída de sua biografia divulgada pelo Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ). Ali se afirma: “Luiz Carlos Prestes, ao regressar do exílio em 1979, procurou seus velhos companheiros do PCB. Entre eles, Claudino José da Silva. Vivia no estado do Rio, velho, doente e abandonado. Prestes conseguiu sua internação na Casa São Luiz, instituição dedicada a atender a chamada ‘velhice desamparada’. Claudino passou a ter tratamento adequado, o que lhe permitiu viver condignamente ainda alguns anos. Faleceu em fevereiro de 1985, aos 82 anos de idade. Por orientação de Prestes, foi velado no saguão da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, onde havia atuado como deputado comunista nos anos de 1946-1947”.

* Augusto C. Buonicore é historiador, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira: encontros e desencontros e Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas, ambos publicados pela Editora Anita Garibaldi.

Jornais consultados

A Classe Operária

A Nação (1927)

A Manhã (1935)

Tribuna Popular (1945-1947)

Imprensa Popular (1947-1958)

Voz Operária (1949-1959)

Novos Rumos (1959-1964)

Bibliografia

AMADO, Jorge. Navegação de Cabotagem. Rio de Janeiro: Record, 1993.

ARQUIVO DE MEMÓRIA OPERÁRIO DO RIO DE JANEIRO (AMORJ). Partido Comunista Brasileiro: da insurreição armada à união nacional (1935-1947). Rio de Janeiro: AMORJ/UFRJ, 2009.

BRAGA, Sérgio Soares. Quem foi quem na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Um perfil socioeconômico da Constituinte de 1946. Brasília: Câmara dos Deputados, 1998.

_________. Luiz Carlos Prestes. O Constituinte, o Senador (1946-1948). Brasília: Senado Federal, 2003 (Edições do Senado Federal, vol. 10).

BRASIL. Assembleia Constituinte. Anais da Assembleia Constituinte de 1946. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 1946-1951.

DULLES, John W. F. O Comunismo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GIOVANNETTI NETTO, Evaristo. O PCB na Assembleia Constituinte de 1946. São Paulo: Novos Rumos, 1986.

MAGALHÃES, Mário. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

MEDEIROS, Juliano. Das profundezas da história: um comunista negro na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Monografia de conclusão de curso de história. Brasília: UnB, 2013.

NOGUEIRA, Octaciano. A Constituinte de 1946. Getúlio, o sujeito oculto. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

SILVA, Claudino José da. Roteiro biográfico para o IV Congresso do Partido Comunista do Brasil.

PRECISAMOS RETOMAR OS PONTOS DE CULTURA URGENTEMENTE * CELIO TORINO - Revista Jacobin

PRECISAMOS RETOMAR OS PONTOS DE CULTURA URGENTEMENTE

CELIO TORINO - Revista Jacobin

Em 2010, o programa contava com 3.500 Pontos de Cultura, criando 30 mil postos de trabalho e beneficiando mais de 8 milhões de pessoas. Foto de iberculturaviva.org

Precisamos retomar os Pontos de Cultura urgentemente

UMA ENTREVISTA COM CÉLIO TURINO

A extrema direita chegou ao poder através da "guerra cultural" e a derrota dela só será sustentável se vier pela cultura. Para isso, precisamos resgatar um dos programas mais bem sucedidos do governo Lula: os Pontos de Cultura. Conversamos com o historiador Célio Turino, o idealizador do programa, para entender como devemos reativar esse projeto e difundir o melhor da cultura brasileira para reconstruir o país.

Nossa quinta edição impressa "SOCIALISMO NO NOSSO TEMPO" já está disponível. Adquira a sua revista em nosso plano anual ou compre ela avulsa.

Para salvar nossa democracia, precisamos punir o golpismo bolsonaristaJames Hermínio Porto

Precisamos de vocês!Guilherme Ziggy

Precisamos de você para continuar na lutaEditores

UMA ENTREVISTA DE Cauê Seignemartin Ameni

Nos ataques golpistas em 8 de janeiro, as obras de artes foram um alvo central dos bolsonaristas. Municiados com fake news produzida em escala industrial pela extrema direita, o Brasil já teve uma vacina para combater a desinformação: os Pontos de Mídia Livre – um conceito que fazia parte de um dos programas mais bem sucedidos do governo Lula, os Pontos de Cultura.

O programa focava em potencializar grupos, coletivos e associações que já fazem um trabalho cultural Brasil afora. No final do governo Lula, em 2010, o programa contava com 3.500 Pontos de Cultura, criando 30 mil postos de trabalho e beneficiando mais de 8 milhões de pessoas – maioria jovens vivendo em regiões mais afastadas, de favelas a aldeias indígenas e quilombos, unindo cultural digital com saberes tradições e ações comunitárias fincada em territórios estratégicos. Embora o programa tenha sido descontinuado pelo governo petista a partir de 2011, ele se tornou uma referência mundial e hoje é uma realidade em mais de 17 países, como Argentina, Chile e etc., e até o papa Francisco é grande fã do projeto.

Para entender mais sobre o programa e como poderíamos reativá-lo, conversamos com um dos idealizadores: o historiador Célio Turino, que na época era Secretário da Cidadania Cultural no MinC. Para ele, o programa é perfeito para reconstruir o país após o descalabro bolsonarista.

Autor de diversos livros sobre cultura, Turino viaja a América Latina difundindo as ideias da Cultura Viva e do Bem Viver. Segundo ele, o programa tem baixo custo unitário e o retorno é enorme. O Ministério da Cultura poderia, além de reativar os Pontos de Cultura, promover caravanas culturais e festivais pelo país, utilizando o orçamento já existente.

CA

Qual sua primeira avaliação nesses primeiros dias do governo Lula?

CT

Dentro da correlação de forças social, política e parlamentar, a composição do governo é a que pôde ser feita. Nesse sentido o presidente Lula é muito sagaz, o lema do governo, inclusive, reflete o sentido do novo governo: União e Reconstrução. Importante não tropeçar nos primeiros dias e há que ter efetividade na entrega de soluções, que deve acontecer rapidamente.

Penso, no entanto, que o ministério das Comunicações deveria ter sido tratado com maior cuidado, afinal, a grande derrota do campo progressista deu-se na batalha cultural e de comunicação. Entendo a necessidade de composição, mas poderiam ter utilizado um ministério menos estratégico para essa composição alargada.

Espero, igualmente, que o governo seja firme no desmantelamento dos atos golpistas, que podem enveredar para o terrorismo bolsofascista e aí teremos complicações para a estabilidade do país. O êxito em conter a tentativa de Golpe de Estado, com a invasão dos edifícios dos três poderes da república merecem aplauso, em especial as ações do Ministério da Justiça e do Interventor Federal na Segurança Pública do DF, bem como a capacidade e credibilidade do presidente Lula em efetivar uma União Nacional em defesa da democracia. O golpismo e o terrorismo não vão prevalecer em nosso país.

CA

A pasta da Cultura vai ter pela primeira vez na história um orçamento de R$ 10 bilhões. O que podemos fazer com isso?

CT

Há que ter cuidado na análise e anúncio desses valores. Quem não tem experiência em orçamento público pode se equivocar e se deslumbrar com os números e em seguida se decepcionar. Considero que não vale a pena focar nos valores, até porque há a excepcionalidade de os recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), que deveriam ter sido executados em 2022, só acontecerem neste ano. Tirando a LPG o orçamento efetivo é de R$ 6,1 bilhões.

Outro ponto que merece cuidado é que a apresentação apenas de valores, sem demonstrar o sentido do uso desses recursos de forma mais precisa pode ter efeito inverso, gerando desinformação, fake news e ataques à Cultura, como tem sido a tônica do reacionarismo e da extrema direita, já de vários anos. Mais importante que anunciar valores é dizer como esses recursos serão aplicados e como a sociedade brasileira irá se beneficiar.

“Precisamos evitar situações como a que vimos durante o governo passado, com liberações em critério, como no Ministério da Educação e outros, em que lobistas e pastores cobravam até barra de ouro.”

Os benefícios podem ser muitos, mas para tanto há que ter política cultural clara, com sentido, orientações comuns e macro-programas, como o Cultura Viva e os Pontos de Cultura, recuperação de patrimônio histórico, ativando inclusive a construção civil, circulação de bens culturais por todo país e estruturação do Sistema Nacional de Cultura.

CA

Para que o leitor possa compreender melhor o orçamento da cultura em 2023, como ele está estruturado?

CT

Primeiro. Desta quantia, R$ 6,9 bilhões (R$ 3,9 bi -Lei Paulo Gustavo- e R$ 3 bi -Aldir Blanc 2) são resultado de ampla mobilização da sociedade que se iniciou em 2020, com a Lei Aldir Blanc e isso precisa ser reconhecido. São recursos de lei, que serão distribuídos aos 5.700 municípios do Brasil, aos 26 estados e ao Distrito Federal, independente de partido político ou mesmo de decisão do Ministério.

Como eu disse, a aplicação será toda descentralizada, em cálculo prévio. Fui eu quem fiz o cálculo para a descentralização, aqui de casa, à mão, junto com a Bia, assessora da deputada Jandira Feghali (PCdoB), então relatora da Aldir Blanc 1. Com a fórmula 80/20 (80% segundo a população e 20% de acordo com os Fundos de Participação dos Estados e Municípios), adotadas agora nas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, garantimos uma melhor equalização na distribuição de recursos nacionais. Também evita situações como a que vimos durante o governo passado, com liberações em critério, como no Ministério da Educação e outros, em que lobistas e pastores cobravam até barra de ouro para liberação de recursos aos municípios. A distribuição ficou muito mais transparente, criteriosa e justa.

“A cada R$ 1,00 investido pela lei Rouanet há um retorno de R$ 1,60 para a economia como todo.”

Com o cálculo que fizemos, os Estados com maior IDH e potencial de receita receberam um valor per capita menor que aqueles Estados com menos recursos e mais custos (custo amazônico, por exemplo). Isso resultou que o Estado de São Paulo teve o menor valor per capita (R$ 5,5 por habitante) e Estados como Amapá e Roraima receberam R$ 24 por habitante, ficando os Estados do nordeste com uma média de R$ 10 a R$ 12. Foi uma medida justa e necessária no contexto de uma lei emergencial, durante a pandemia da Covid-19 e resultado de uma ampla mobilização, que resultou na aprovação da Lei Aldir Blanc em apenas 40 dias.

O cálculo foi feito no domingo que antecedeu a votação da Lei Aldir Blanc. Para as novas leis o ideal seria uma fórmula mais precisa, o que não houve. Quando dos Pontos de Cultura, ainda em 2004, eu iniciei essa prática de cálculo prévio para distribuição de recursos para os entes federados, foi a primeira vez que isso aconteceu na cultura. Naquele cálculo usamos três fatores: IDH, densidade populacional e diversidade cultural de projetos apresentados proporcionalmente. Essa fórmula, ao meu ver, seria mais adequada para o momento, até porque já não é uma situação emergencial. Seria possível acrescentar outros fatores, inclusive, como percentual de populações em zonas vulneráveis e fronteiras, custo amazônico, ambiental e etc.. Claro que a cada novo fator a fórmula vai ficando mais complexa. Mas é possível fazer e resulta em tabela bem justa. Em todo caso, a fórmula que será utilizada é a mesma da Aldir Blanc 1, que garantiu uma razoável e equitativa distribuição de recursos, uma vez que Estados e municípios ficam sabendo de antemão qual o recurso que lhes será destinado.

Todavia, alerto que isso irá gerar alguma frustração nos Estados mais populosos, sobretudo nas periferias e áreas historicamente menos atendidas com recursos da cultura. Daí a necessidade de uma regulamentação e acompanhamento da execução que sejam muito eficientes.

Também há que levar em conta que foram eleitos governos bastante conservadores, e por que não, reacionários, em muitos Estados e isso também terá implicação nos municípios. A nova gestão no MinC deverá ter muita habilidade e capacidade propositiva para conseguir assegurar uma boa aplicação da lei, de forma transparente, democrática e, sobretudo, que atenda às necessidades de uma Cultura a re-encantar o Brasil, assegurando que o recurso chegue aonde mais precisa. Bem como a base da cultura deverá estar atenta e se mobilizar com força para evitar problemas em suas localidades.

“Se não houver uma clara diretriz o dinheiro pode se perder em editais dispersos e sem unidade.”

Voltando ao número de R$ 10 bilhões que à primeira vista impressiona. Tirando os R$ 6,9 bi das leis aprovadas no ano passado, restam aproximadamente R$ 3 bilhões. Desse total, perto de R$ 1,5 bi já está comprometido com a lei do Mecenato via renúncia fiscal (conhecida como Lei Rouanet). Isso é de um padrão já estabelecido e não significa agregação de novos valores. Boa parte desses recursos seguirão financiando projetos já em curso, vários muito bons e necessários, ressalto, como a manutenção de museus e instituições culturais, sendo que a cada R$ 1,00 investido pela lei Rouanet há um retorno de R$ 1,60 para a economia como todo. O fato é que não haverá um novo impacto na percepção e alocação desses recursos, havendo alguns ajustes que poderão melhorar a execução, mas sem que isso adicione novos recursos.

O mesmo com os recursos da Condecine, que vem desde 2001 e vai para o audiovisual, igualmente para projetos e lógica em curso. Ou seja, os recursos realmente disponíveis para aplicação direta pelo no Ministério da Cultura, para todas as secretarias e Instituições vinculadas, como IPHAN, Funarte, Palmares… não serão muito significativos nesse ano. Arrisco dizer que serão numericamente inferiores ao orçamento anual disponível no período até 2010. Daí o cuidado na apresentação dos números, até para evitar frustrações.

CA

Quais deveriam ser as prioridades?

CT

Toda essa energia de ódios, mentiras e violências por parte da extrema direita é resultado, em grande parte, da manipulação de afetos e do imaginário da sociedade, levando-a a um horizonte utópico regressivo e reacionário, conforme vimos com os ataques golpistas de 8 de janeiro. Por isso, cultura e comunicação, mais até que ações de repressão e legislação, são estratégicas para uma reconstrução duradoura de um ambiente democrático e esperançoso para o país. Isso para construirmos uma nova hegemonia no imaginário social, mais alegre, criativa e solidária.

“O que diferencia o conceito da Cultura Viva dos demais processos seletivos é a lógica da colaboração e não da competição entre fazedores culturais.”

Percebendo isso, na madrugada seguinte à apuração dos votos no primeiro turno eu escrevi o artigo Cultura para Encantar o Brasil. Em resumo, proponho três medidas para a ação da cultura stricto senso, e que, ao meu ver, deveriam ter implantação imediata:

Caravanas Sérgio Mamberti de Cultura e Arte – Mil caravanas durante 2023, organizadas de forma descentralizada e que deveriam cobrir o conjunto dos 5.700 municípios do Brasil e as periferias das grandes cidades, em multilinguagens, de brigadas muralistas e de grafiti às artes cênicas, música, oficinas culturais, livro e leitura… e envolvendo dezenas de milhares de artistas em todo o Brasil. Custo total de R$ 300 milhões (R$ 300 mil por caravana)

500 Festivais e Mostras de arte pelo país – Também de forma descentralizada e abrangendo todo o território nacional e em multilinguagens. Será um convite à criatividade artística nacional, do contrário como surgirão nossos novos Chicos, Gils e Caetanos? E não só na música, mas em todas as linguagens artísticas. Uma média de 10 festivais acontecendo simultaneamente por semana, em todo o território nacional. Custo Total R$ 250 milhões.

5.000 Pontos de Cultura recebendo financiamento público no valor unitário de R$ 120 mil/ano. O Ponto de Cultura é o melhor meio para chegar aos territórios em trabalho de base permanente, e já provamos sua eficácia. No entanto, nos últimos anos houve um abandono no financiamento público a essas ações, que continuam acontecendo em milhares de comunidades espalhadas pelo Brasil. Essa meta deve e pode ser alcançada em, no máximo seis meses de trabalho, e demonstro como é possível atingi-la. Custo Total: R$ 600 milhões em 2023.

CA

Como fazer isso se você mesmo observou que os recursos diretos do Ministério da Cultura não serão tão significativos?

CT

Executando a proposição “união e reconstrução” adotada pelo presidente Lula. Repasse de recursos orçamentários e políticas de edital são meios para execução de políticas públicas, jamais devem ser o fim. A finalidade tem que ser o efeito na vida das pessoas, e não somente na chamada comunidade das artes e da cultura. O efeito na vida das pessoas comuns, as crianças que terão mais acesso a atividades culturais, aos jovens, aos idosos, aos territórios de identidade, aos trabalhadores, à população adulta, ao povo como um todo, enfim. O grande desafio da nova gestão do MinC está em apresentar projetos comuns à aplicação dos recursos advindos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

Como exemplo, apresento a seguinte proposta: assegurar o financiamento inicial de 5.000 Pontos de Cultura no país, em valor igualitário de R$ 120 mil/ano (importante um MDC – mínimo denominador comum, conforme aprendemos na matemática – quando garoto aprendi no quarto ano primário). E com prazo para que aconteça em no máximo seis meses (com dinheiro chegando na ponta), isso é perfeitamente viável.

Como? Destinando 20% dos recursos totais da lei Aldir Blanc II para uma seleção nacional unificada (articulada entre MinC, Fórum dos Secretários Estaduais, Fórum de Secretários das Capitais e Regiões Metropolitanas, Confederação dos Municípios e Sociedade Civil), em formação paritária.

Quanto isso representa em recursos totais? R$ 600 milhões. Recursos já existentes com a lei Aldir Blanc II (ou seja, não haverá novo ônus ao orçamento de 2023). Quanto resulta em benefício direto à sociedade? 15 milhões de pessoas diretamente atendidas nas comunidades; 1,5 milhão em atividades regulares, com cursos, oficinas de arte e cultura, sobretudo para jovens, além de grupos permanentes de teatro, dança, cineclubes, clubes de leitura e etc.; ao menos 50 mil postos de trabalho – dados IPEA/2009 sobre a média do Impacto de um Ponto de Cultura em suas comunidades.

“No conceito de Ponto de Cultura há os estúdios multimídia, Pontos de Mídia livre a auxiliar no enfrentamento às fake news e manipulações midiáticas.”

Além dos 20% para Pontos de Cultura, sugiro mais 10% para demais ações do Cultura Viva (Griôs, Cultura e Saúde, Economia Viva, Pontinhos, Pontos de Mídia Livre, Interações Estéticas, Pontos de Leitura, etc.). Isso resulta em R$ 900 milhões de recursos que já serão distribuídos nesse ano pela lei Aldir Blanc II. Com as Mil Caravanas Sérgio Mamberti de Arte e Cultura e os 500 Festivais e Mostras, o mesmo. Ainda assim sobrará R$ 1,55 bilhão para outras ações a serem executadas pelos Estados e municípios. Importante que esses recursos sejam muito bem utilizados, como na recuperação do patrimônio histórico e artístico, serviços educativos em museus e formação artística.

Se não houver uma clara diretriz o dinheiro pode se perder em editais dispersos e sem unidade. Importante levar em conta que a Lei Aldir Blanc II, de autoria da Jandira Feghali, foi pensada para estruturar o Sistema Nacional de Cultura, por isso deve ter aplicação integrada, como acontece com o Fundeb (educação Básica) e o SUS. Sabendo, inclusive, que essa mesma quantidade de recursos virá anualmente, por um período de 5 anos. Houve muito trabalho para chegar até aqui, por isso o Estado brasileiro (aqui incluo União, Estados e municípios, bem como a sociedade) não pode errar.

CA

E quanto à Lei Paulo Gustavo?

CT

A característica da Lei Paulo Gustavo é diferente. Enquanto a Aldir Blanc II foi pensada para a estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) com fluxo contínuo de recursos, começando por transferência anual de R$ 3 bilhões por cinco anos, a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial, como foi com a Aldir Blanc I. Ela destrava os recursos já existentes no Fundo Nacional de Cultura, incluindo o Fundo Setorial do Audiovisual, que foram contingenciados e acumulados ao logo de duas décadas, é preciso esclarecer.

Vale explicar ao leitor como esses recursos foram encontrados. E que são recursos que, por lei, só podem ser aplicados na cultura. Foi a partir da Lei Aldir Blanc I que percebemos que havia essa quantidade de recursos retidos no Fundo Nacional de Cultura. Por que houve esse acúmulo? Porque anualmente os governos, na administração do orçamento, fazem contingenciamento de recursos. Ou seja, o recurso está no orçamento, mas não pode ser utilizado e essa retenção é contabilizada como superávit fiscal.

Quando a mobilização pela lei Aldir Blanc I, que ainda nem levava esse nome, a deputada Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, conseguiu marcar uma reunião com o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no dia 30 de abril de 2020. Dessa reunião participaram, além deles, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), a Zélia Duncan e eu. Foi uma ótima reunião, acontecida por meio virtual. Foi esse encontro que destravou o processo que desembocou na aprovação praticamente unânime da Lei Aldir Blanc, 40 dias depois.

O presidente da Câmara se comprometeu em levar a votação de urgência uma lei para a cultura e pediu uma estimativa de valor. Como gestor de cultura há algumas décadas eu apresentei um número de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. De imediato ele considerou bastante razoável e percebemos que poderíamos avançar no valor. Jandira foi nomeada relatora para unificar as diversas leis emergenciais para cultura, a partir da inicialmente apresentada pela Benedita da Silva (PT-RJ) e eu fiquei auxiliando-a voluntariamente. Foi quando eu sugeri que fosse incluído o recurso retido no FNC. Ela pediu para a assessoria dela apurar os números e qual nossa surpresa quando descobrimos R$ 2,87 bilhões retidos no fundo. Daí os R$ 3 bilhões da Aldir Blanc, arredondando.

Ocorre que alguns dias antes da votação da Lei, nos demos conta que a maior parte desse recurso era oriunda do Condecine (contribuição para o audiovisual, de uso exclusivo para o audiovisual) e Jandira, de forma muito sagaz, conseguiu que os recursos para a LAB viessem do chamado “orçamento de guerra”, de recursos para o enfrentamento à Covid, preservando os recursos no FNC.

“Posso dizer com segurança que o Cultura Viva foi a maior política pública de identidade e diversidade cultural do mundo. Inúmeros pesquisadores estrangeiros reconhecem isso.”

Conto essa história porque é necessário que as pessoas compreendam que todo recurso acumulado no FNC e FSA (fundo setorial do audiovisual) é resultado de muitos anos de recursos da sociedade brasileira, destinados à cultura, arrecadados pela atividade cultural, e que não foram utilizados nos momentos em que deveriam ter sido, isso desde 2001. Foi essa conquista da Aldir Blanc que permitiu que um novo projeto fosse apresentado na sequência, destravando os recursos do Fundo Nacional de Cultura, que é a essência da lei Paulo Gustavo, e que acumulou arrecadações outras, de 2020 para cá, no que resulta nos R$ 3,9 bilhões.

Por isso é muito importante que esses recursos sejam muito bem aplicados, sabendo que desse valor aproximadamente R$ 3 bilhões terão uso exclusivo no Audiovisual. Como houve muito atraso na aprovação e execução da Lei Paulo Gustavo, o ideal seria que ela não fosse aplicada dentro da lógica da emergência, cabendo orientações para investimentos mais estruturantes. Penso que isso deveria ser resolvido agora na regulamentação, que está para acontecer nas próximas semanas. A indústria audiovisual é naturalmente concentrada, seja em Hollywood, na Coreia, na Nigéria ou em Buenos Aires. É da característica da indústria, as temáticas, as locações, são descentralizadas, mas a produção tem que ter um polo. Num país imenso como o Brasil cabem vários polos e eles existem para além do Rio de Janeiro e São Paulo, como em Recife, Porto Alegre… Certamente deveria haver um na Amazônia. Mas se houver uma grande pulverização creio que o resultado não será tão bom para a indústria do audiovisual no país.

Como ela parte da mesma base de cálculo da Aldir Blanc I, isso inevitavelmente acontecerá. Espero que o povo do audiovisual perceba isso a tempo e a regulamentação consiga dar uma solução real para aplicação dos recursos. Por exemplo: estimulando editais unificados entre vários municípios e até mesmo Estados, de modo a garantir a execução de produtos audiovisuais com recursos necessários para produções profissionais. Nos Estados Unidos um filme com orçamento abaixo de US$ 10 milhões (R$ 55 milhões) é considerado filme de baixo orçamento; no Brasil inexiste filme com esse orçamento, ficando todos muito abaixo. Do contrário veremos uma pulverização de microproduções, algumas muito boas, como já provamos ser possível, como com a rede de cineastas indígenas a partir dos Pontos de Cultura, mas vale a pena pensar um pouco mais para evitar que esse dinheiro, acumulado com muito sacrifício e que vem de uma única vez, se esvaia. Enfim, fica a sugestão.

CA

Os pontos de cultura foram um marco nos governos do PT, atingindo muitas pessoas e amparando quem já faz um trabalho cultural por todo país. Mas, infelizmente, ele foi desmantelado. Você que trabalhou diretamente com o programa, qual sua avaliação?

CT

Sim, o conceito de Ponto de Cultura e de Cultura Viva é uma construção brasileira e que hoje é referência em todo o mundo, estando presente em 17 países – inclusive o papa Francisco é grande fã do programa e já me convidou diversas vezes para falar sobre ele no Vaticano. Ao final da minha gestão como secretário da cidadania cultural no MinC, em 2010, financiávamos 3.500 Pontos de Cultura, em 1.100 municípios, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas, em sua maioria jovens, nas regiões mais afastadas do país, de favelas a aldeias indígenas e quilombos, unindo cultura digital com saberes tradicionais e ação comunitária fincada nos territórios, dos quais entre 800-900 mil em atividades regulares, em sua maioria jovens, e gerando mais de 30 mil postos de trabalho (dados do IPEA, 2009).

O fato é que, na história do Brasil, a política pública de cultura que mais chegou nas comunidades mais afastadas, com abrangência, eficácia, equidade, reconhecendo a cultura como processo e não produto, abrangendo a identidade e a diversidade cultural de forma ampla, da ancestralidade às invenções contemporâneas, foi a Cultura Viva. Os recursos públicos efetivamente chegaram na ponta, por mais dificuldade que tenha havido, e potencializaram a autonomia e o protagonismo sociocultural como nunca antes na história desse país, promovendo desenvolvimento na relação com as redes, em processo que combinava identidade com alteridade. Mais que uma política inclusiva, foi uma política emancipatória.

Lamentavelmente, a partir de 2011, houve um desmonte deliberado, com muita incompreensão e incapacidade de diálogo e de ação. Os dados são inquestionáveis e posso apresentá-los um a um.

De todos os processos de seleção de projetos culturais acontecidos no país, o método de seleção de projetos do Cultura Viva foi o que mais contemplou propostas na proporção dos inscritos (em média 30% do total dos inscritos em editais eram contemplados, sempre dos rincões mais afastados, desprezados e silenciados). Pelo conceito original da proposta, não tivesse havido a mudança abrupta em 2011, já teríamos alcançado a universalidade (sem necessidade de edital e disputa entre proponentes, ou seja, quem faz e comprova vínculos reais nas comunidades teria acesso direto aos recursos).

“A direita agride professor e fere a liberdade de cátedra nas escolas, com a chamada ‘Escola sem Partido;, que na verdade foi apenas uma estratégia para impor a ideologização reacionária às crianças.”

Nesse momento em que o Ministério da Cultura é retomado considero fundamental olhar para a experiência do Cultura Viva caso os movimentos sociais da cultura pretendam uma política pública eficaz, equitativa, exequível e que contemple a vasta identidade e diversidade cultural brasileira. O que diferencia o conceito da Cultura Viva dos demais processos seletivos é a lógica da colaboração e não da competição entre fazedores culturais. Do contrário, ao meu ver, o país seguirá reproduzindo editais concorrenciais, que colocam agentes culturais em disputa permanente. E com a maioria ficando de fora. Por mais dinheiro que entre, ao final, essa é a lógica.

Sugeri a solução para apoio a 5.000 Pontos de Cultura neste ano, com valor igual a todos, de R$ 120.000,00 e demonstro que essa meta é totalmente possível e alcançável em seis meses. Mas penso que é necessário ir além. Para 2024 a meta seria dobrada, alcançando 10.000, até o país chegar a 20.000 Pontos de Cultura em 2026. Essa era a meta prevista para 2020, conforme o Plano estabelecido na Conferência Nacional de Cultura de 2010, e que, como todos sabem, foi abandonada, não somente em relação à Cultura Viva. Claro que para tanto os recursos precisarão de nova fonte. Em 2007 eu consegui viabilizar 2.700 novos Pontos de Cultura em parceria com Estados e municípios, que aportavam recursos próprios, inclusive, creio que esse deve ser o caminho.

CA

Como funcionava o programa?

CT

Identificávamos ações de identidade e diversidade cultural nas comunidades e as potencializávamos, com recursos (R$ 60 mil/ano por Ponto de Cultura), articulação em rede, capacitação em teias e um conjunto de ações, como Griôs, Cultura Digital em software livre, Economia Viva, Interações Estéticas, Pontões, Pontinhos, Cultura e Saúde, Agentes Jovens, Pontos de Leitura, Pontos de Memória, Pontos de Mídia Livre… Enfim, um conjunto de ações culturais para além do simples repasse de recursos. Foi a maior e mais pulverizada ação de base territorial, não só na cultura, já feita pelo governo brasileiro em parceria com as comunidades do Brasil, preservando a autonomia e o protagonismo sociocultural. Com eficácia comprovada (cada Ponto de Cultura beneficia 3.000 pessoas, 300 das quais em atividades regulares e gera 11 postos de trabalho, metade voluntários) e a baixo custo unitário (R$ 5 mil por mês àquela época, para 2023 sugiro um repasse de R$ 10 mil/mês, adequando valores que eu calculei em 2004, e até com defasagem).

CA

Você acha que ele tem o potencial de fazer frente ao trabalho cultural e social que as igrejas evangélicas fazem nas quebradas?

CT

Sem dúvida. Não para competir, mas para oferecer, sobretudo aos jovens nas periferias, outras alternativas de afeto e imaginação. O conceito chave para a Cultura Viva é a Cultura do Encontro através da arte. E assim os jovens, e demais pessoas, continuam praticando sua fé na religião que escolherem, por vezes até com mais fé, porque resultado da liberdade de escolha, mas sem se tornarem presa para os fundamentalismos e pregações do ódio e intolerâncias.

Sem essa ação cultural de base, eu não vejo como o país conseguirá sair do labirinto das dissonâncias cognitivas hoje impostas pelas manipulações, os medos e as mentiras. E além do diálogo inter-religioso e intercultural. No conceito de Ponto de Cultura há os estúdios multimídia, Pontos de Mídia livre a auxiliar no enfrentamento às fake news e manipulações midiáticas de todo tipo. Ainda nem haviam os termos pós-verdade e fake news, mas em 2004, aqui no Brasil, desde nosso trabalho no Ministério da Cultura, nós já havíamos inventado a vacina, com os Pontos de Cultura.

CA

Conhece outros países que também trabalham com programas parecidos?

CT

Como eu disse, esses são conceitos nascidos no Brasil, praticados em escala e com eficácia comprovada. Posso dizer com segurança que o Cultura Viva foi a maior política pública de identidade e diversidade cultural do mundo. Inúmeros pesquisadores estrangeiros reconhecem isso. Os Pontos de Cultura são referência para a política de Cultura Digital na Comunidade Europeia, conforme declaração de uma das encarregadas da área, igualmente nos antecipamos em 15 anos à política de financiamento da Mídia Livre, com os Pontos de Mídia Livre.

“Não à toa a extrema direita foi ganhando espaço a partir das chamadas “guerras culturais”, com ataques à cultura e às artes.”

Com o desmonte que foi acontecendo a partir de 2011 eu não tive espaço no Brasil e segui difundindo a ideia mundo afora. Hoje os Pontos de Cultura estão em 17 países. Recentemente estive no congresso comemorativo aos 10 anos de Pontos de Cultura na Argentina, já são 1.800 Pontos de Cultura por lá, com investimento anual de US$ 20 milhões. A população da Argentina é semelhante à do Estado de São Saulo, imagine mais de R$ 100 milhões em investimento direto em Ponto de Cultura no Estado de São Paulo. Ano passado também estive no Chile, a convite do governo de lá, percorri todo o país e agora, a 2 de janeiro, o Ministério da Cultura lançou uma chamada pública para Pontos de Cultura. O Papa Francisco também é um grande fã do programa e já me convidou diversas vezes para conferências e seminários no Vaticano.

CA

Qual papel da cultura na reconstrução do país após o governo Bolsonaro?

CT

A Cultura do ódio e da cizânia, presente em parte significativa da população brasileira é resultado de uma bem sucedida estratégia de “guerra cultural” impetrada contra a nação brasileira. Não à toa a extrema direita foi ganhando espaço a partir das chamadas “guerras culturais”, com ataques à cultura e às artes. Agora mesmo, veja o que fizeram nos ataques ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso, em que obras de arte foram alvo. Agridem professores e ferem a liberdade de cátedra nas escolas, com a chamada “Escola sem Partido”, que na verdade foi apenas uma estratégia para impor a ideologização reacionária às crianças e jovens, inclusive com militarização fascista. Manipulam informações com esses influencers e blogueiros, disseminadores de fake news.

A extrema direita chegou ao poder pela “guerra cultural” e a derrota dela só será sustentável se vier pela cultura. E pela comunicação aliada à cultura. Sem isso, teremos mais problemas no futuro.

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